A indenização por dano moral foi fixada em R$ 15 mil, além da anulação da dívida cobrada. Cabe recurso da decisão.

Com o indeferimento da juíza quanto à ação do Ministério Público, o comercio poderá permanecer aberto, seguindo todas as precauções que vinham tomando no sentido de prevenção ao Covid-19.

O Promotor Francisco David Fernandes Peixotto havia entrado com uma ação civil pedindo o cancelamento do decreto municipal que autorizava a abertura do comercio de Capitão

Sem coleta biométrica, atendimento eletrônico será feito até 6 de maio

O prejuízo, segundo o proprietário, passa dos R$ 30 mil

O MP quer que apenas serviços essenciais funcionem na cidade, por conta dos casos de coronavírus. Eles alegam que com a abertura de lojas tem muita aglomeração de pessoas.

A disputa está marcada para outubro, mas a falta de perspectiva de quando a crise se encerrará preocupa políticos e magistrados, que já discutem cenários para o caso de não ser possível a população ir às urnas neste ano.

Seu João, havia adquirido o Gol na segunda-feira (13) e hoje teve prejuízo com o veiculo.