Participaram donos de bares, restaurantes e lanchonetes para discutir e receber orientações para que estes empresários possam continuar com as atividades em funcionamento.

Lei também proíbe cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19. Proíbe, ainda, estabelecimentos de saúde da rede privada recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

Caso haja modificação, todas as medidas e ações judiciais cabíveis serão tomadas.

Cada empresa deverá disponibilizar uma pessoa identificada de jaleco branco na entrada do estabelecimento, para que os fiscais da Vigilância Sanitária possam identificar o responsável de cada empresa.

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Deputados aprovam projeto que proíbe corte de água e luz durante pandemia no PR

Caso já tenham elevado os preços de forma inadequada, que corrijam tal situação, voltando a cobrar pelos produtos os valores normais cobrados anteriormente à iminência do COVID-19