A decisão judicial atende ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná

Um assessor jurídico e a secretária municipal de Ação Social do Município de Nova Prata do Iguaçu, no Sudoeste do estado, foram afastados liminarmente das funções por 90 dias por suspeita de fraude em concurso público. A decisão judicial atende ação por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Salto do Lontra, responsável pela comarca.

O MPPR ingressou com o processo após receber notícias de ilícitos na condução do certame, realizado no ano passado, para a contratação de cargos para o Executivo municipal e que teve entre os aprovados diversos parentes e pessoas próximas de agentes políticos, como do prefeito, vereadores e do próprio assessor jurídico.

Entre as irregularidades, foi verificada a insistência do Município em não contratar empresa especializada para elaboração do concurso (optando por realização própria) e a ocorrência de alterações injustificadas do gabarito, sem a devida publicidade, de modo que alguns candidatos acabaram aprovados com 100% de acerto na prova objetiva – fato bastante incomum.

Suspenso – Com a ação, ajuizada em fevereiro deste ano, se busca a condenação dos agentes públicos que teriam sido responsáveis pelos ilícitos por ato de improbidade. Além do afastamento liminar das funções, o Judiciário autorizou busca e apreensão de celulares dos requeridos por terem, em tese, coagido possível testemunha do caso. Conforme áudios obtidos pela Promotoria de Justiça, o assessor jurídico orientou uma estagiária para mentir caso fosse intimada para ser ouvida pelo Ministério Público.

Fonte MP-PR