Os presos provisórios atualmente, desta comarca, detidos em outras unidades, só retornarão ao SECAT de Realeza, após a realização de reformas da carceragem e cumprimento das obrigações acima estabelecidas.

Nesta quinta-feira, dia 03 de setembro de 2020, nas dependências do Fórum da Comarca de Realeza, fizeram-se presentes o Major da Polícia Militar Rogério GomesPitz, o Juiz de Direto da Comarca. Dr. Sidnei Dal Moro, a Promotora de Justiça Dra. Amanda Gehr, Primeiro 1º Tenente Alisson Wilder de Camargo, Soldado Paulo Junior Godinho dos Santos, Sargento Sandro Marcos Wachelenski Bau, o Delegado da 19º SDP de Francisco Beltrão Dr. Ricardo Moraes Faria dos Santos, o Delegado Adjunto da 19º SDP de Francisco Beltrão Bruno Trento Hein e o Delegado de Polícia de Realeza Valmor Treib.

As partes acima nominadas buscaram uma solução para os flagrantes e presos provisórios da comarca, tendo em vista a revogação da liminar e improcedência da ação que interditava a cadeia pública local.

Após diálogo entre as partes encaminhou-se a seguinte composição:

1 — A polícia civil receberá os presos em flagrante ou decorrentes de ordem judicial na delegacia de polícia desta comarca, lavrando os autos de prisão e procedimentos necessários, podendo para isso, fazer uso de audiência por vídeo, no sistema de rodízio regional dos delegados, desde que seja disponibilizada imediatamente 03 agentes de cadeia PSS pelo DEPEN.

Será buscada ainda, no prazo de 15 dias a disponibilização de um quarto agente. A polícia militar colaborará com a escolta dos presos às audiências desta comarca e eventuais deslocamentos para consulta médica, pelo prazo de 90 dias.

2 — Tendo em vista o que consta na sentença no processo nº 0002061-11.2019.8.16.0141 da comarca de Realeza e o interesse manifestado pelo DEPEN, através do Diretor da Penitenciária de Francisco Beltrão, Dr. Marcos, para que o DEPEN assuma integralmente a carceragem local, acordam o seguinte:

A carceragem local restabelece o seu funcionamento, com os novos presos, enquanto realizada a reforma do estabelecimento pelo DEPEN. Será buscado a designação de 04 agentes do DEPEN para assumirem a carceragem local, imediatamente. No prazô de 90 dias será buscado a transferência integral da carceragem e do prédio ao DEPEN.

No mesmo prazo de 90 dias será buscada a viabilização de outro local para abrigar exclusivamente a delegacia de polícia. Todos os presentes se comprometem em colaborar com as tratativas junto aos gestores municipais para viabilizar a disponibilização ou custeio pelos municípios das novas instalações exclusivas da polícia civil.

3- Os presos provisórios atualmente, desta comarca, detidos em outras unidades, só retornarão ao SECAT de Realeza, após a realização de reformas da carceragem e cumprimento das obrigações acima estabelecidas.

Fonte Assessoria Fórum de Realeza / Rádio Clube