Boa Vista da Aparecida – Novo decreto mais “liberal” entra em vigor esta semana

Publicado dia 17/07/2020 às 07h43min

Até festas e eventos poderão ser realizados; mas deverão seguir criteriosamente algumas regras do novo decreto.

O novo decreto que vai vigorar em Boa Vista da Aparecida foi editado nesta quinta-feira (16), e estabelece novas diretrizes para o retorno das atividades que até então, estavam suspensas; como por exemplo, as celebrações religiosas, bares, restaurantes e afins; além de algumas atividades esportivas.

Até festas e eventos poderão ser realizados; mas deverão seguir criteriosamente algumas regras do novo decreto.

Elencamos as principais novidades que o decreto 182/2020 traz para o retorno de algumas atividades que estavam suspensas; ao final da matéria, você pode acessar a íntegra do novo decreto.

ATIVIDADES RELIGIOSAS

Nesta parte do decreto, as atividades religiosas estão liberadas, mas terão de seguir os protocolos de segurança fitossanitária; como exemplificado a seguir:

a) promover a higienização completa do local, antes e depois de cada utilização;
b) manter distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre cada pessoa, conforme nota técnica e protocolos de segurança expedidos pela Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;
c) restringir a 50% (cinquenta por cento) sua capacidade de público;
d) recomenda-se a não participação de crianças até os 12 anos incompletos e pessoas do grupo de riscos;
e) cuidados especiais e restrições para celebração da ceia;

FESTAS E EVENTOS

Outra novidade que traz o decreto 182, é a liberação para as casas de festas e eventos, devendo ser observadas, além de todas as medidas sanitárias preconizadas ao comércio em geral, com atendimento restrito conforme tabela abaixo, além das seguintes medidas:

a) promover a higienização completa do local, antes e depois de cada utilização;
b) recomenda-se a não participação de crianças até os 12 anos incompletos e pessoas do grupo de riscos;
c) com período de duração de até 3 horas;
d) filas e espaços demarcados para manutenção do distanciamento social;
e) ficam restritos a realização de dois eventos por semana.

Estabelecimentos com Capacidade de Público Atendimento restrito a:

Até 50 pessoas: 50% da capacidade de público

Até 250 pessoas: 40% da capacidade de público

Acima de 250 pessoas: Até 100 participantes

LOCAIS DE PRÁTICA DE ESPORTES PRIVADOS

Escolas de futebol e quadras de sintético privadas, poderão voltar a funcionar; mas também deverão observar as medidas sanitárias preconizadas ao comércio em geral, como por exemplo:

a) Controle do número de atletas no estabelecimento privado;
b) Permissão de acesso ao espaço apenas a atletas com horário marcado;
c) Obrigatoriedade de disponibilização do álcool em gel nas entradas de cada quadra esportiva, havendo fiscalização de sua efetiva utilização;
d) Orientar os atletas quanto aos cuidados e medidas de prevenção de contaminação pelo Coronavírus;
e) Uso obrigatório de máscaras aos que estão em atividade e para aqueles que ingressarem e serem do recinto, não será permitido público;
f) Permissão de no máximo 14 (quatorze) pessoas na quadra esportiva;
g) Não será permitida realização de churrascos e confraternizações no estabelecimento;
h) Proibido a entrada de crianças, que não sejam os atletas que constem discriminados na lista da entidade e ou do estabelecimento, proibição de idosos e a permanência de acompanhantes no estabelecimento;
i) Cada jogador deverá trazer seus próprios objetos de uso pessoal, não sendo permitido o seu uso comum;
j) Orientação aos atletas quanto à necessidade de manterem-se hidratados e que tragam sua garrafa e objetos de uso pessoal de suas residências;
k) Orientar os jogadores que em caso de apresentação de qualquer sintoma (febre, gripe, tosse etc...) que retornem às suas residências e em caso de permanência dos sintomas, comunicarem aos órgãos municipais de saúde;
l) Proibição da utilização de vestiários;
m) Não haverá a utilização de coletes;
n) Cada atleta com o uso obrigatório dos materiais de proteção;
o) Cada atleta irá levar a sua garrafa de água particular;
p) Os bebedouros e vestiários serão isolados e não será permitida a sua utilização durante os treinos;
q) O atleta deverá vir uniformizado de casa;
r) Os professores devidamente uniformizados e com máscara, para fácil identificação;
s) Não será permitido que participe dos treinamentos atletas com doenças crônicas e cardiorrespiratórias;
t) Durante o intervalo de cada treino, será feita a higienização dos materiais de treinamento

BARES, RESTAURANTES E AFINS

Estão liberados para o funcionamento, os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, confeitarias, bares e afins, devendo ser observadas, além de todas as medidas sanitárias preconizadas ao comércio em geral, as seguintes medidas:

a) estão inseridos neste grupo o comércio de bolos, sorveterias, docerias, lojas de suplementos alimentares, de produtos naturais, de açaí e de produtos regionais típicos;
b) deverão observar as regras de restrição de público proporcionais a capacidade de público prevista no laudo do corpo de bombeiros / alvará de funcionamento conforme tabela abaixo: Estabelecimentos com Capacidade de Público Atendimento restrito a:

Até 50 pessoas 50%

Até 100 pessoas 40%

Acima de 100 pessoas 30%

c) horário de funcionamento: atender com restrição de público conforme a tabela da alínea b, no horário das 06h00 às 24h.
d) evitar aglomeração na frente da empresa. O proprietário é responsável pela organização da fila fora do estabelecimento e a orientação do cliente sobre o uso da máscara e higiene das mãos;
e) Sinalizar o piso no direcionamento das filas, utilizando para essa finalidade, fita, giz, cones, entre outros materiais, de modo a manter a distância de 2 (dois) metros entre os consumidores;
f) Intensificar os procedimentos de higiene na cozinha;
g) Dar atenção especial no recolhimento de pratos, talheres e bandejas após o uso, adotando medidas de higienização adequadas;
h) Designar funcionário na entrada do estabelecimento para disponibilizar álcool gel a 70% para clientes;
i) Manter a distância de 2 (dois) metros entre as mesas;
j) Os restaurantes deverão higienizar, entre cada uso, as mesas, cadeiras, balcões e máquinas de pagamento;
k) Não poderão ser compartilhados nas mesas itens como condimentos, temperos, dentre outros.
l) Preferencialmente os estabelecimentos deverão optar pelos serviços de refeição à la carte, prato feito ou outro sistema que não exija a manipulação de utensílios de uso coletivo (colheres, espátulas, pegadores, conchas e outros similares);

ATIVIDADES AINDA PROIBIDAS

Art. 5º Fica proibido o funcionamento das seguintes atividades e estabelecimentos:

I – Parques infantis;

II – Academias ao ar livre;

II - Locais de jogos de baralho, canchas de bocha e demais atividades congêneres;

III - Casas noturnas, boates e congêneres;

IV – Realização de festas e eventos em salões comunitários;

V – Realização de festas em condomínios residenciais ou associações.

Parágrafo único.

Fica limitado a no máximo 15 (quinze) pessoas para festas, eventos, almoços, jantares e demais confraternizações em clubes, quiosques e congêneres, sejam públicos ou privados, com exceção dos eventos realizados nas casas de festas e eventos do inciso XXVIII do artigo 3°.