Decreto 4942 obriga fechamento do comércio não essencial como medida de combate ao avanço do vírus no estado

O decreto 4942 que trata sobre novas medidas de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus começou a ser cumprido em Boa Vista da Aparecida, e nesta sexta-feira (03), as forças de segurança do estado iniciaram a operação de fiscalização dos comércios que não são considerados essenciais, para que estes, cumpram o que está disposto no decreto paranaense.

Clicando aqui você confere a matéria detalhando um pouco sobre o novo decreto, e terá acesso também a íntegra do documento.

O prefeito Leonir dos Santos disse que tem que ser respeitado a hierarquia governamental, e que qualquer ação contrária ao novo decreto estadual é automaticamente anulado, pois o decreto do estado se sobrepõe a qualquer decreto municipal.

“Fico triste, me solidarizo com os comerciantes que novamente terão de fechar as portas; mas não há o que fazer; já conversamos com o governo do estado via casa civil, e o que eles disseram é que não tem o que fazer; o decreto do estado tem que ser cumprido. “ Comentou o prefeito.

O presidente da ACIBA Fausto Gonçalves Batista enviou um ofício ao governador Ratinho Junior, pedindo a flexibilização do referido decreto; alegou que apesar dos casos confirmados da COVID19 em Boa Vista da Aparecida, até ontem (02), todos os pacientes confirmados com o vírus haviam se recuperado, e nenhum deles precisou ser encaminhado a hospitais de referência devido a doença.

O ofício da ACIBA alegava ainda que o município mantinha fiscalizações constantes para os devidos cuidados recomendados nos protocolos de enfrentamento a pandemia; e que isso mantinha o fluxo econômico, que gera empregos e renda as famílias boa-vistense.

Fausto disse que usou todas as ferramentas que dispunha para que este decreto não atingisse totalmente a área comercial; mas o trabalho foi em vão:

“Infelizmente muitos de nossos irmãos comerciantes sofrerão novos prejuízos com as ações impostas pelo governo do estado; tentamos de tudo para que isso não acontecesse; mas foi em vão; lamentamos; e o que podemos fazer agora, é só obedecer a ordem.” Afirmou Fausto.

Salientamos que mesmo com a decisão do estado, os prefeitos da micro região oeste estão em conversação para discutir possíveis ações contrárias ao decreto; porém, os gestores sabem que precisam de muita cautela e argumentos sólidos para tentar flexibilizar o decreto vigente.

Existe ainda o Ministério Público que atua como órgão fiscalizador das ações impostas pelo estado, e consequentemente amparados pela lei, podem intervir abonados de suas prerrogativas.

O decreto em questão, tem validade até 13 de julho, mas poderá ser prorrogado por mais 7 dias dependendo do cenário epidemiológico de cada região.

Fonte RBC