De acordo com o MP, o distanciamento social é o melhor meio de prevenção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas não essenciais pode ajudar na disseminação do vírus na comunidade.

Após a confirmação de um caso de coronavírus na cidade, o Ministério Público voltou a recomendar o fechamento do comércio de Boa Vista da Aparecida.

De acordo com o MP, o distanciamento social é o melhor meio de prevenção e o funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas não essenciais pode ajudar na disseminação do vírus na comunidade.

Em uma Ação Civil Pública, o MP da Comarca de Capitão Leônidas Marques pede que sejam imediatamente suspensos os efeitos do Decreto Municipal 90/2020, que autorizava o funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município e que volte a valer o Decreto Municipal 78/2020, com medidas sanitárias restritivas.

O descumprimento da decisão judicial pode gerar multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser imposta pessoalmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. A Administração Municipal tem 72 horas contados desde quinta-feira para se manifestar.

Fonte Criativa FM