Ele foi morto em abordagem no Jardim União, no ano de 2009; mãe da vítima receberá pensão do estado

A Prefeitura de Cascavel foi condenada a pagar R$100 mil em multa a mãe do adolescente de 17 anos que foi morto no Jardim União em 2009, durante a abordagem de guardas patrimoniais. Um dos servidores estava armado e disparou contra o jovem que morreu ainda no local. Ele não tinha permissão para andar armado.

A família do adolescente entrou na Justiça para pedir indenização pela morte do menino e a condenação foi assinada juiz Eduardo Villa Coimbra Campos.

No dia em que foi assassinado, o adolescente estava com outros amigos - por volta das 2h30 da manhã, e teriam batido em algumas placas o que chamou a atenção de algumas pessoas que chamaram a Polícia Miliar. No entanto, dois guardas que estavam em serviço fizeram a abordagem, que inclusive teve agressões. A vítima teria pedido para parar a discussão, no entanto foi atingida com disparos de arma de fogo e morreu.

"No caso em tela, os danos morais são evidentes, independendo de qualquer prova, tendo em vista o fatídico episódio que, com violência e ceifou a vida de um jovem que, ainda que pudesse ter cometido erros como todos, aliás, o fazem na juventude, como tenta sustentar a parte ré, possuía uma vida inteira pela frente e a teve abruptamente interrompida, causando inexorável e profunda dor e sofrimento à autora que foi privada prematuramente da companhia de seu filho" trechos da condenação.

Além de receber a indenização, a família deve receber 2/3 do salário mínimo até quando o rapaz completasse 25 anos e posteriormente 1/3 do salário mínimo até que a vítima estivesse 65 anos ou a morte da pessoa denominada para receber o benefício.

"Ademais, tal quantia deverá ser incluída em folha de pagamento do Estado do Paraná e, ainda, ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da data do vencimento de cada prestação vencida, com base no índice Selic. Igualmente, a partir de março de 2015, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros moratórios continuarão sendo calculados pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança".

A decisão cabe recurso ao município de Cascavel.

Fonte CATVE