Resolução proíbe venda e consumo de Bebidas alcoólicas em espaços públicos no domingo dia das eleições

A proibição será das 8h00 às 18h00

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Divulgação (Foto: Pixabay)

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP) publicou a Resolução N° 578/2024, que proíbe a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos no Estado do Paraná, no dia 06 de outubro de 2024, das 8h às 18h, durante o 1º Turno das Eleições de 2024.

A medida, assinada pelo Secretário de Segurança Pública, Cel. Hudson Leôncio Teixeira, tem como objetivo garantir a preservação da ordem pública durante o pleito eleitoral, em conformidade com o art. 296 do Código Eleitoral, que prevê pena de detenção para quem promover desordem que prejudique o andamento das eleições.

Os cidadãos poderão realizar denúncias de infrações relacionadas à proibição através dos números 190 e 181. A Resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação.

Fonte Redação SAN FM

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