Ministério Público denuncia dois servidores de cartório por remover câmeras e ocultar provas de agressão em Quedas do Iguaçu

Uma escrevente teria agredido fisicamente uma mulher que buscava atendimento acompanhada do filho

Assessoria de Comunicação do MPPR
Divulgação (Foto: Assessoria de Comunicação do MPPR)

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, denunciou um agente delegado (oficial de registro) e a então escrevente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca. Ambos são acusados de remover câmeras de segurança do cartório para ocultar provas que poderiam comprovar uma agressão física contra uma usuária da serventia. A conduta configura o crime de fraude processual, previsto no artigo 347, parágrafo único, do Código Penal.

Segundo a Promotoria, o crime ocorreu em março de 2025, dentro do cartório. As investigações apontam que os denunciados, “agindo em conjunto, inovaram artificiosamente o estado do local ao removerem o sistema interno de monitoramento (câmeras de segurança) do estabelecimento”. O objetivo seria impedir o acesso às imagens de um atendimento realizado em 11 de março, quando a escrevente teria agredido fisicamente uma mulher que buscava atendimento acompanhada do filho. Essa agressão é investigada em ação penal separada.

No dia 14 de março, ao cumprir mandado de apreensão das imagens, um oficial de justiça constatou a inexistência do sistema de monitoramento, já removido pelos acusados.

Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos réus e a fixação de valores para reparação dos danos causados. O MPPR pede R$ 10 mil em favor da vítima, que ficou prejudicada pela ocultação das provas, e outros R$ 30 mil a serem revertidos ao Estado do Paraná, considerando que o crime também atinge a Administração da Justiça.

 

Fonte Assessoria de Comunicação do MPPR

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