Pensando que estava falando com um representante do banco, o empresário realizou uma transferência de R$ 19 mil

Um empresário cascavelense que foi vítima de golpe procurou a Justiça Estadual e moveu um pedido de indenização por danos morais e materiais. A sentença do caso foi publicada no último fim de semana pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

De acordo com o documento, no dia 06 de setembro de 2019, o homem recebeu uma ligação de outra pessoa que se passou por agente bancário, o qual alegou necessidade de realização de procedimentos para atualização do sistema de acesso à Internet Banking.

Pensando que estava falando com um representante do banco, o empresário realizou uma transferência de R$ 19 mil. Depois de um tempo, ao perceber que tinha sido vítima de fraude, ligou para o banco solicitando estorno do valor, o que não ocorreu. Desta forma, a empresa processou a instituição financeira em busca de reparar prejuízo moral e material.

Contudo, a justiça entendeu que neste caso não houve responsabilidade da instituição financeira, veja:
“Trata-se de caso de fortuito externo, ocorrido fora do âmbito da atividade bancária propriamente dita e estranha à organização da empresa, cujo dano foi provocado pela própria vítima. Seguindo esse raciocínio, o ilícito não se deu a partir de um serviço oferecido pelos fornecedores diretamente ao consumidor, mas sim por intermédio de um terceiro fraudador que cometeu o delito. São hipóteses, previstas no artigo 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, que excluem a responsabilidade civil instituições financeiras por romperem com o nexo de causalidade”, citou a juíza leiga, Priscila Meire Pimenta Miotto.

Assim, o pedido de indenização por danos morais e materiais foi julgado como improcedente. A decisão ainda cabe recurso.
O caso serve de alerta para demais empresários e cidadãos. Nunca forneça dados por telefone, ou faça transações sem conferir o destinatário.

Em dúvida de possível golpe/fraude, procure a sua agência bancária e converse com o gerente.

Fonte CGN