Justiça entendeu que a empresa não tem responsabilidade pelos itens anunciados

Um cascavelense que tentou processar o Google depois de cair em um golpe na internet teve o pedido negado pela justiça em decisão dada pelo 1º Juizado Especial Civel.

Ele disse que viu o anúncio no site OLX de uma empresa de leilões oferecendo um Honda Fit, ano 2016. O homem fez um cadastro, trocou mensagens por whatsapp com os supostos vendedores e fez o depósito de R$ 30.545,00. Dias depois, em abril deste ano, ele descobriu a fraude e registrou um BO. O homem admitiu que investigou a suposta empresa de leilões somente após a constatação de que o automóvel adquirido não seria entregue, pois as mensagens pararam de ser respondidas.

A justiça entendeu que a empresa Google é um provedor de pesquisas na internet, não se podendo atribuir a ela a responsabilidade civil por fatos decorrentes da alegada fraude. O serviço de buscador teriam sido utilizados pelos estelionatários apenas como meio de atrair desavisados e incautos.

“A ré não pode ser responsabilizada, sequer em tese, por fato de terceiro. Na verdade, sequer existe prova de que o autor de fato tenha achado o anúncio do fraudador através da página do Google, pois no Movimento nº 1.9 se vê pesquisa do modelo de veículo dentro do ambiente virtual da OLX. Ainda, há um conhecimento geral e difuso entre as pessoas de que nem tudo que trafega na internet merece credibilidade”, diz o juiz Rosaldo Elias Pacagnan.

Ele destacou que o autor da ação foi ludibriado em sua boa-fé por bandidos. Mesmo que o anúncio tenha ocorrido pela plataforma, o entendimento é que não há responsabilidade por parte da empresa.

“Nenhuma lei exige que a ré seja 100% eficiente no combate a conteúdos inverídicos ou que acobertem intenções criminosas. E como isso seria possível?! Pensar o contrário seria a mesma coisa que querer cobrar de um Jornal ou Revista a execução ou a garantia de veracidade de um anúncio classificado em suas páginas”.

O valor de mercado do veículo é de cerca de R$ 44 mil.

Fonte CGN