Comunicado ressalta a necessidade de fomentar a participação ampla, contínua e efetiva da comunidade escolar e de todas as instituições envolvidas

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) lançaram, em 9 de setembro, um comunicado conjunto contra a volta às aulas no estado. De acordo com o documento, as instituições signatárias entendem “ser precipitado e de elevado risco, neste momento, o retorno às aulas presenciais … acrescidas, ainda, da necessidade de aperfeiçoar o Protocolo de Retorno, especialmente porque não é possível concluir que há garantia formal de que todas as medidas nele postas sejam possíveis de serem implementadas”.

O documento considera, entre outros, que o retorno às aulas envolve não só a área da educação, mas também a área da saúde e a área do trabalho, além do fato de que as “decisões do gestor público em relação à pandemia atual devem sempre estar baseadas em critérios técnico-científicos e jamais se divorciar dos princípios da prevenção e precaução”. O comunicado ainda considera que seja definido o papel da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte no plano de retorno às aulas, evitando sobrecarregar a comunidade escolar com a responsabilidade integral pelo acompanhamento e cautelas no curso das atividades letivas.

As instituições sugerem que sejam criadas, por processo interno e democrático, comissões de prevenção e acompanhamento das atividades de prevenção, visando avaliar se as regras estão sendo devidamente cumpridas e lembram os critérios a serem observados de prevenção e aferição de dados de acordo com diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“É preciso fomentar, sobretudo, a participação ampla, contínua e efetiva da comunidade escolar e de todas as instituições direta e indiretamente envolvidas”, finaliza o documento.

Fonte Ministério Público Federal/CGN