Em nota o Governo informa que não será imposto o lockdown.

O Governo do Estado deve anunciar nesta terça-feira (30) novas medidas restritivas para o Paraná. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do executivo. As novas determinações serão definidas em uma reunião agendada para a manhã desta terça-feira (30). Em nota o Governo informa que não será imposto o lockdown (uma espécie de bloqueio total em que as pessoas devem, de modo geral, ficar em casa). As medidas estão sendo discutidas em diversas instâncias do Executivo e serão apresentadas aos demais poderes do Estado.

O novo decreto vem como resposta ao pedido do juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Eduardo Lourenço Bana, que concedeu três dias de prazo para o governo do Paraná, se manifestar sobre a petição protocolada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), nesta segunda-feira (29).

A ação dos promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná (Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel) pede que sejam invalidados os decretos do Estado do Paraná que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais, e ainda o lockdown nas macrorregiões leste e oeste por 14 dias. Em nota o Governo do Estado informa que fará a manifestação no prazo estabelecido pelo Poder Judiciário.

A ação do Ministério Público do Paraná requer também que o Estado do Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Antes do ajuizamento, o Ministério Público do Paraná informa que emitiu recomendação administrativa conjunta ao secretário estadual da Saúde, requerendo uma série de providências para melhorar a prevenção e o combate ao coronavírus no Paraná.

No dia 8 de junho, a Procuradoria-Geral de Justiça já havia encaminhado ofício ao Governo do Estado em que propunha a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado.

Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orientou a revisão, item a item, dos 42 setores da economia que constavam no Decreto Estadual como essenciais, para que fossem contempladas apenas as atividades que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

O Governo do Estado diz ainda, por meio de nota que mantém as recomendações sobre a importância do distanciamento e isolamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus. O teto diz que tal orientação tem sido seguidamente defendida pelas autoridades estaduais, desde o início da pandemia da Covid-19.

Fonte CBN/ MP-PR