A Câmara de Vereadores elaborará uma moção de apoio ao Governo do Estado e levará o posicionamento do município aos parlamentares da base

A APAE de Capitão Leônidas Marques está mobilizada contra uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A entidade nacional pede a revogação de duas leis estaduais do Paraná — as Leis 17.656/2013 e 18.419/2015 — que garantem repasses financeiros e suporte do Estado às instituições de educação especial, como as APAEs. A ação argumenta que os recursos públicos devem ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
Diante desse cenário, a APAE de Capitão tem buscado apoio junto ao Poder Executivo e ao Legislativo municipal. A diretora da APAE local, professora Rosane Sobotka, e o presidente da Câmara de Vereadores, Sidnei Giusti, estiveram na Rádio San FM para esclarecer à população os riscos que a ação representa para a educação especial no Estado.

Segundo Rosane, a ação não é recente e já vem tramitando desde o ano passado. "A proposta alega que as escolas especializadas segregam os alunos e não promovem a verdadeira inclusão. Discordamos completamente disso", afirma. Ela explica que o Paraná é referência na oferta de escolaridade por meio de instituições especializadas aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação, atendendo crianças desde a educação infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem limite de idade.

Durante a entrevista, a diretora destacou que a inclusão precisa ser feita com qualidade e estrutura adequada. "Hoje atendemos um número reduzido de alunos por turma, com acompanhamento especializado. As escolas regulares, infelizmente, ainda não têm estrutura física e pedagógica para absorver esses estudantes com necessidades específicas", ressaltou.

A ação movida no STF é direcionada ao ministro Dias Toffoli e, segundo Rosane, já foi discutida em reuniões entre o governo do Estado do Paraná, representantes da Secretaria de Educação e parlamentares, incluindo o deputado Pedro Paulo Bazana. "Não houve ainda uma sinalização definitiva do ministro, por isso estamos mobilizando as famílias e a comunidade em geral para manifestarem apoio às APAEs", afirmou.

O presidente da Câmara, vereador Sidnei Giusti, também manifestou apoio à causa. "Ficamos surpresos ao saber que algo tão positivo como o trabalho da APAE está sendo questionado. Não podemos aceitar que um modelo que funciona bem no Paraná seja desmontado. A inclusão deve acontecer, sim, mas com preparo e responsabilidade", disse.

Giusti informou ainda que a Câmara irá elaborar uma moção de apoio ao Governo do Estado e se comprometeu a levar o posicionamento do município aos deputados e senadores da base. "Capitão está ao lado da APAE. Vamos defender a continuidade do apoio às escolas especiais", concluiu.

A APAE de Capitão reforça que está aberta a receber manifestações da comunidade e convida as famílias a se engajarem na defesa da permanência das instituições especializadas. “Queremos continuar proporcionando qualidade de vida e educação a todos, de forma acolhedora e segura”, finalizou a diretora.

A Rádio San FM continuará acompanhando o andamento da ação no STF e seguirá à disposição para informar a comunidade sobre os próximos desdobramentos.

Fonte Redação SAN FM