Nos casos de danos materiais, como aparelhos queimados, o consumidor pode solicitar ressarcimento diretamente à Copel.

Em Capitão Leônidas Marques, os constantes cortes e oscilações de energia elétrica têm gerado preocupação entre os moradores. Além do transtorno da falta de luz, muitos consumidores relatam prejuízos com equipamentos queimados e até perdas em propriedades rurais, como animais mortos pela interrupção no fornecimento.

Para esclarecer os direitos da população, a Rádio SAN FM conversou com a advogada Dra. Sandra Stulp, que reforçou que a energia elétrica é um serviço público essencial e deve ser fornecido de forma contínua e adequada.

Segundo a advogada, quando ocorrer uma interrupção, o consumidor deve comunicar imediatamente a Copel e registrar protocolo. “A empresa tem até quatro horas para restabelecer o serviço em áreas urbanas e até oito horas em áreas rurais, contadas a partir do momento da comunicação. Se o prazo não for cumprido, a Copel pode estar cometendo uma infração”, explicou.

Nos casos de danos materiais, como aparelhos queimados, o consumidor pode solicitar ressarcimento diretamente à Copel. O processo exige documentação, como laudo técnico, comprovação do valor do bem e registro de ocorrência da falha no fornecimento. Caso a solicitação seja negada, é possível recorrer judicialmente.

Dra. Sandra ressaltou ainda a importância de reunir provas: “Tire fotos, faça vídeos, registre a queima do equipamento e o tempo sem energia. Se necessário, leve testemunhas ao protocolo para comprovar que tentou registrar a reclamação”.

A advogada lembrou que, em situações de tempestades ou eventos de força maior, pode haver tolerância quanto ao prazo de restabelecimento de energia. No entanto, longos períodos sem energia não devem ser encarados como normais.

Por fim, ela destacou que, se a via administrativa não resolver, o consumidor pode procurar o juizado especial, que permite ações de até 20 salários mínimos sem a necessidade de advogado, ou buscar orientação jurídica de um advogado (a) especializado para casos mais complexos.

Fonte Rádio SAN FM