O valor até então é dividido entre os municípios de acordo com área de alagada com a Construção da Usina

Uma decisão liminar favorável ao Município de Capitão Leônidas Marques foi proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, garantindo ao município o direito de receber 100% do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica Salto Caxias. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (11), marcando um avanço na reivindicação histórica da administração municipal. O valor até então é dividido entre os municípios de acordo com área de alagada com a Construção da Usina.

A iniciativa de ingressar com a ação judicial teve apoio expressivo da comunidade e de lideranças locais, incluindo ex-prefeitos, vereadores, e representantes da região. Em 13 de março de 2023, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para discutir o tema, na qual especialistas jurídicos apresentaram os argumentos que embasaram a ação judicial.

O prefeito Maxwell Scapini comemorou a decisão e destacou a importância do resultado para o município. Segundo ele, a ação foi motivada por uma forte cobrança da população e de lideranças locais. "Essa é uma conquista significativa para Capitão Leônidas Marques. Desde 2023, essa questão vinha sendo debatida, e a administração municipal tomou a decisão de entrar com a ação baseada na convicção de que o município tem direito ao valor integral do ICMS gerado pela usina", afirmou o prefeito.

Apesar da decisão favorável, Scapini reconhece que o caso ainda pode ter desdobramentos. "Sabemos que os demais municípios afetados podem contestar a decisão. Cada um tem o direito de se defender e buscar suas reivindicações. O importante é que estamos fazendo o que é justo para Capitão Leônidas Marques", acrescentou.

A Usina Hidrelétrica Salto Caxias tem sua casa de força localizada dentro do território de Capitão Leônidas Marques, o que, segundo a administração municipal, justifica o direito exclusivo do município ao ICMS gerado. Essa divisão de receita, no entanto, tem sido objeto de debates desde 2004, quando um acordo entre municípios definiu outra distribuição dos recursos.

O prefeito reforçou que a receita gerada por essa decisão, quando consolidada, será investida em obras e melhorias para a população. "É um recurso significativo que trará benefícios para diversas áreas do nosso município. No entanto, ainda precisamos aguardar os próximos passos do processo judicial", concluiu.

Fonte Redação SAN FM