O evento foi na noite de segunda-feira no auditório da ACICAP

Na noite de segunda-feira, a OAB Cascavel, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promoveu o evento “Não é Não” na sala de reuniões da ACICAP (Associação Comercial e Industrial de Capitão Leônidas Marques).

A iniciativa visou orientar comerciantes sobre a Lei 14.786/23, que entra em vigor no dia 28 de junho. Esta legislação estabelece o protocolo "Não é Não" para prevenir constrangimentos e violência contra mulheres, além de criar o selo "Não é Não - Mulheres Seguras" e alterar a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

O encontro, realizado com o apoio da CAA-PR (Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná), da comarca de Capitão Leônidas Marques e da ACICAP Mulher, contou com a participação significativa de comerciantes locais.

Fátima Zuchi, presidente da ACICAP Mulher, elogiou o evento: "Foi bem proveitoso. Agradeço a todos os comerciantes que compareceram. Esta lei protege tanto os donos dos estabelecimentos quanto seus frequentadores, especialmente mulheres, e é crucial para locais que vendem bebidas alcoólicas."

Dra. Sandra Stulp, representante da OAB, destacou a importância da orientação: "Nossa intenção é informar os comerciantes sobre a nova lei que entrará em vigor em breve. Estamos também trabalhando em um projeto com a Câmara de Vereadores para adaptar a lei a nível municipal e criar um selo para comércios que se destacam na proteção das mulheres."

A Lei 14.786/23 foi criada para oferecer maior segurança às mulheres em ambientes comerciais, especialmente em estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas. O selo “Não é Não - Mulheres Seguras” será concedido aos estabelecimentos que cumprirem as obrigações da lei, garantindo um ambiente seguro para suas clientes.

A Dra. Jaqueline Oliveira, da Comissão da Mulher da OAB Cascavel, explicou: "Este projeto exige que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de segurança para proteger as mulheres contra assédio e violência. Aquelas que cumprirem os requisitos receberão o selo, promovendo um ambiente seguro para suas frequentadoras."

O evento foi um passo importante para conscientizar os comerciantes de Capitão Leônidas Marques sobre a nova lei e garantir a segurança das mulheres na cidade.

Fonte Radio SAN