A palestra será realizada na segunda-feira, 20 de maio, às 19:00h, na sala de reuniões da ACICAP.

A OAB Cascavel, em parceria com a Acicap Mulher, vai promover em Capitão Leônidas Marques uma palestra de orientação jurídica para comerciantes e colaboradores sobre a Lei 14.786/23, que entra em vigor em 28 de junho. Esta lei institui o protocolo “Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, além de proteger a vítima. Também cria o selo “Não é Não - Mulheres Seguras” e altera a Lei nº 14.597 (Lei Geral do Esporte), de 14 de junho de 2023.

A palestra será realizada na segunda-feira, 20 de maio, às 19:00h, na sala de reuniões da ACICAP.

O objetivo da palestra é orientar os comerciantes sobre a nova lei federal, especialmente aqueles que possuem estabelecimentos noturnos que vendem bebidas alcoólicas. A lei visa proteger as mulheres de situações de constrangimento ou violência, e espera-se que os comerciantes saibam como lidar com essas situações e proteger as mulheres que possam estar se sentindo constrangidas ou sofrendo alguma forma de violência.

Além disso, a OAB está trabalhando com a Câmara de Vereadores para elaborar uma lei que possa abranger todos os comércios da cidade. Futuramente, será instituído um selo de identificação do comércio onde a mulher possa se sentir protegida. Este selo será concedido aos empresários que estejam familiarizados com a lei e que possuam a qualificação necessária para agir no momento em que forem acionados por uma mulher que esteja se sentindo constrangida ou violentada.

A palestra é gratuita e é importante que os comerciantes confirmem sua presença com antecedência. A OAB e a Acicap Mulher estão organizando um coffee break para os participantes.

A advogada Sandra Stup, representante da OAB em Capitão Leônidas Marques, destaca a realização desta palestra.

Fonte Radio SAN