A reposição salarial seria uma forma de reconhecer a importância dos cargos públicos e atrair profissionais qualificados para a gestão municipal.
A Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques aprovou a reposição salarial para os vereadores, prefeito, vice-prefeito e outros cargos, incluindo o 13º salário para os agentes políticos. A medida visa garantir a recomposição dos vencimentos dos agentes públicos.
Projetos de Lei:
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2024: fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município e Chefe de Gabinete para a Legislatura de 2025 a 2028.
Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2024: fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028.
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2024: concede o décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal a partir da Legislatura 2025/2028.
Valores que receberão a partir de 2025.
Prefeito: R$ 20.000,00
Vice-Prefeito: R$ 8.000,00
Secretários Municipais: R$ 8.000,00
Presidente da Câmara: R$ 8.200,00
Vereadores: R$ 7.000,00
Os defensores da medida argumentam que os valores dos subsídios não acompanham a inflação há anos, resultando em perda de poder aquisitivo dos agentes políticos.
A reposição salarial seria uma forma de reconhecer a importância dos cargos públicos e atrair profissionais qualificados para a gestão municipal.
A medida está amparada pela Constituição Federal.
A votação foi 6 a favor e dois contrários.
Dos vereadores, Claudecir Moura e Cleudes Pavan dos Santos, votaram contra. O presidente Revair Rodrigues, não votou pois não houve empate na votação.
No caso da concessão de décimo terceiro salários aos vereadores, foram 8 votos favoráveis. O presidente não precisou votar.
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