A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar no site da prefeitura informações relativas à disponibilidade de medicamentos
A Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques, aprovou uma lei que obriga o Poder Executivo a divulgar a listagem de todos os medicamentos disponíveis ou em falta, destinados gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), do município.
A lei, de autoria do vereador Claudecir Alves da Silva Moura, o Nenê da Martins, foi sancionada pelo prefeito municipal, Maxwell Scapini.
De acordo com a lei, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar no site da prefeitura informações relativas à disponibilidade, quantidade, tipo e indicação de medicamentos de distribuição obrigatória gratuita pelo Executivo Municipal, com atualização diária.
O vereador Nenê da Martins, autor da lei, falou da importância da transparência na gestão pública.
"Acho que é importante a transparência, é uma bandeira que eu sempre defendo. O cidadão está informado do que está acontecendo e vai assim evitar fila também. O cidadão em casa vai poder acompanhar se tem ou não tem medicamento necessário para tratar a sua saúde", disse.
A lei já entrou em vigor.
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