Câmara de Vereadores de Capitão aprova projeto de lei que incentiva compras públicas no comércio local

De acordo com o projeto, as compras públicas feitas deverão ser realizadas, preferencialmente, com empresas sediadas em Capitão ou em municípios da micro região

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Divulgação (Foto: Rádio SAN FM)

 

A Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques aprovou em primeira discussão, na noite de segunda-feira (4), o projeto de lei complementar que institui o Programa de Desenvolvimento Local, denominado Prospera Capitão ( Prospecap). O projeto tem como objetivo incentivar as compras públicas no comércio local, fortalecendo a economia do município e da região.

De acordo com o projeto, as compras públicas feitas pelo município deverão ser realizadas, preferencialmente, com empresas sediadas em Capitão Leônidas Marques ou em municípios da micro região. As empresas que participarem das licitações públicas deverão atender aos critérios estabelecidos pelo Prospecap, como qualificação técnica, experiência e preço competitivo.

O projeto altera a lei de 2009.

Para facilitar a participação das empresas locais nas licitações públicas, o projeto prevê a realização de capacitações e orientações técnicas.

A capacitação será oferecida pelo Serviço de Compras Públicas da Prefeitura de Capitão Leônidas Marques, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Capitão Leônidas Marques (ACICAP) e SEBRAE.

O vereador Valmir Lucietto, destacou a importância da aprovação do Prospecap para o desenvolvimento econômico do município. "O projeto vai beneficiar as empresas locais, gerar empregos e renda, e fortalecer a economia da nossa cidade", afirmou.

O presidente da ACICAP, César Righi, também comemorou a aprovação do projeto. "É um momento de grande alegria para o nosso município. O Prospecap vai ajudar a fortalecer o comércio local e a gerar mais oportunidades de emprego e renda para os nossos cidadãos", disse.

A aprovação do Prospecap ainda depende da segunda discussão e votação na Câmara de Vereadores. Se aprovado, o projeto entrará em vigor em 2024.

Acompanhe as entrevistas.

Fonte Rádio SAN FM

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