A eleição será no dia 31 de julho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capitão Leônidas Marques, divulgou edital para o Processo de Escolha de Mandato Tampão do Conselho Tutelar para o período de 15 de agosto de 2022 a 10 de janeiro de 2024, conforme aprovado pela resolução 04/2022 do CMDCA.

A eleição será no dia 31 de julho e a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 11 de agosto de 2022

O Conselho Tutelar é órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros.

REQUISITOS

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedada o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.

Deve comprovar idoneidade moral e conduta ilibada, ter idade superior a 21 (vinte e um) anos e residir no município há pelo menos 03 (três) anos;

Reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes; V- Possuir o Ensino Médio completo;

Ter Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria “b” ou superior; VII – Possuir conhecimentos básicos de informática;

Estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;

Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);

Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;

Possuir conhecimentos básicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

Os conhecimentos básicos sobre Estatuto da Criança e do Adolescente serão avaliados através de prova objetiva.

JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO

O Conselho Tutelar estará aberto ao público das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 hs, sem prejuízo do atendimento ininterrupto a população.

O valor do vencimento é de R$ 1.765,41 (mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos2) podendo haver alterações de acordo com legislação vigente.

Será concedido ainda ao Conselheiro Tutelar Vale Refeição no valor de R$ 220,00 e todas as demais prerrogativas estabelecidas no Art. 57, da Lei nº2097/2015, quando for o caso.

INSCRIÇÃO

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cultura e Cidadania de Capitão Leônidas Marques,das 7:45 h às 11:45 h e das 13:30 h às 17:30 h, de 06 de 15 de junho de 2022.

 PROVA

A prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente formulada pela Comissão Especial Eleitoral designada pelo CMDCA, será   de caráter eliminatório, a qual terá 20 questões objetivas, e acontecerá no dia 03 de julho de 2022, com início às 14:00 h e término às 17:00 h, na Escola Municipal Professor Laurindo Parmigiani, onde o candidato deve se fazer presente 15 minutos antes do início da prova.

A Secretária de Assistência Social, Regina Scapini, fala das inscrições para eleição de preenchimento de vagas no Conselho Tutelar.

Fonte Rádio SAN FM