O tema será "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social"

No dia 18 de agosto de 2021, será realizada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social em Capitão Leônidas Marques, cujo tema será "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

A Conferência visa a participação da sociedade civil e Governo Municipal, com o objetivo de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, por meio de propostas que serão levadas aos Governos Estadual e Federal. 

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS publicou as orientações sobre os eixos que irão nortear o debate durante e processo conferencial. 

O CNAS aprovou 5 eixos visando qualificar a avaliação da política de assistência social. São eles:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Tendo em conta a importância da participação da sociedade, o Governo Municipal propõe que os munícipes deixem suas sugestões e propostas, que poderão ser discutidas na Conferência.

Roberta Carina Teixeira, Assistente social de Capitão comenta mais a respeito.

Fonte Assessoria de Imprensa