O comitê decidiu e sugeriu que o decreto municipal siga a maioria das determinações do decreto estadual

Hoje, quinta-feira (18), o Comitê de Crise do Coronavírus de Capitão Leônidas Marques se reuniu novamente para avaliar o decreto do Governo do Estado, que estabelece medidas para evitar o contágio do Coronavírus.

O comitê decidiu  e sugeriu que o decreto municipal siga a maioria das determinações do decreto estadual.

O QUE CONSTA NO DECRETO ESTADUAL:

 – Entre as medidas de enfrentamento que continuam vigentes nos próximos dias estão a restrição de circulação de pessoas entre as 20 horas e 5 horas, excetuando-se apenas os profissionais e veículos vinculados a atividades essenciais. Também continua em vigor a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público e coletivo durante o mesmo horário, das 20 horas às 5 horas, em todos os dias da semana.

O documento especifica que serviços e atividades considerados não essenciais devem ser suspensos durante os dois próximos finais de semana. Atividades essenciais por sua vez, têm seu funcionamento liberado durante todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana.

Alguns estabelecimentos comerciais e serviços considerados não essenciais possuem horários de funcionamento específicos. O setor de bares, restaurantes e lanchonetes segue com funcionamento permitido de segunda a sexta-feira, entre 10h e 20h, com 50% de ocupação. Nos finais de semana, o consumo local fica vedado. Já a modalidade de delivery é permitida sem restrições de horário, durante todos os dias da semana.

Shoppings centers têm funcionamento permitido entre as 11h e 20h de segunda a sexta-feira, com 50% da ocupação. Academias de esportes têm limite de 30% da ocupação e podem abrir de segunda a sexta-feira entre 6h e 20h.

Algumas regras para o comércio também variam de acordo com o tamanho dos municípios. Segundo o documento, comércios de rua, galerias comerciais e serviços não essenciais devem seguir o horário das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, e limite de 50% de ocupação nas cidades com mais de 50 mil habitantes. Já municípios com população inferior a 50 mil habitantes devem seguir a orientação de sua própria regulamentação municipal.

ATIVIDADES SUSPENSAS – Continuam suspensas atividades que causem aglomerações, de forma a diminuir a contaminação da população pelo vírus e, consequentemente, reduzir o impacto de casos no sistema de saúde. A fiscalização mais intensa das forças policiais continuará até o dia 1º de abril.

Entre os estabelecimentos cujo funcionamento está suspenso estão aqueles destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, como casas de shows, circos, teatros, cinemas e museus; os destinados a eventos sociais e atividades correlatas em espaços fechados, como casas de festas, de eventos, incluídas aquelas com serviços de buffet; os estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras, eventos técnicos, congressos e convenções; bares, casas noturnas e correlatos; além de reuniões com aglomeração de pessoas, encontros familiares e corporativos.

DEMAIS ATIVIDADES – As aulas presenciais da rede estadual de ensino seguem suspensas, seguindo determinação da última sexta-feira (12). Já as atividades religiosas devem continuar seguindo a regulamentação da Secretaria da Saúde publicada em 26 de fevereiro, especificada na Resolução 221/2021. Segundo o documento, os templos, igrejas e outros espaços devem realizar suas atividades de forma preferencialmente virtual. Em casos de atividades presenciais, deve-se respeitar o limite de 15% da ocupação máxima do local.

*Informações divulgadas pela Agencia Estadual de Noticias

 Pelo decreto, o comércio considerado não essencial, não poderá funcionar no final de semana.

Cada supermercado do município necessitará ter alguém controlando e fiscalizando a quantidade de pessoas e o número de pessoas por família que entram no estabelecimento.

Pelo entendimento, se o município restringir menos do que estabelece no decreto estadual, a administração poderá ser responsabilizada judicialmente.

A fiscalização será rígida em relação a festas nas casas e aglomerações em locais no interior.

O município está disponibilizando mais fiscais e divulgando o disk denúncia através do telefone 9.9846-4260.

 O prefeito Maxwell Scapini, fala da decisão do comitê

FOTO: Assessoria de Imprensa