Câmara de Vereadores de Capitão aprova projeto de lei que proíbe o município a patrocinar ou fazer soltura de fogos de estampidos e de artifícios

A Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques realizou na tarde desta terça-feira (22), a última sessão ordinária do ano de 2020

A Câmara de Vereadores de Capitão Leônidas Marques realizou na tarde desta terça-feira (22), a última sessão ordinária do ano de 2020. Na ocasião, em segunda discussão houve a votação de 3 projetos de leis do poder Executivo e do Legislativo Municipal.

Os vereadores votaram projetos de Lei n° 54/2020 do executivo, que aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, modalidades: Abastecimento de Água, de Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas e o Projeto de Lei n° 55/2020 que aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Do legislativo, houve a votação do Projeto de Lei n° 09/2020 que proíbe a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso pelo Município de Capitão Leônidas Marques, e dá outras providências.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Carlos Vieira, comenta a respeito da votação dos últimos projetos de leis do exercício desse ano.

O vereador Valcir Lucietto, autor do Projeto de lei que proíbe o município de Capitão, patrocinar ou fazer utilização de queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, faz sua justificativa.

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