Na ocasião, a presidente Joana Murineli realizou a abertura do encontro, parabenizando as candidatas eleitas e deixou a palavra em aberto para pronunciamento das vereadoras

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Capitão Leônidas Marques se reuniu na tarde desta terça-feira (23), na sala de reuniões da prefeitura, com as candidatas eleitas Jane Rigo e Cleudes Pavan Dos Santos. A vereadora Claudete Torres, não pode se fazer presente por motivos de força maior. Na ocasião, a presidente Joana Murineli realizou a abertura do encontro, parabenizando as candidatas eleitas e deixou a palavra em aberto para pronunciamento das vereadoras.

Na ocasião, Joana, destacou sobre o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, comemorado hoje dia 25 de novembro e encerrou agradecendo o trabalho dos membros e a participação das mulheres na câmara de vereadores. Durante o encontro as candidatas vereadoras eleitas firmaram um compromisso junto ao Conselho. Apoiar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) na elaboração de diagnóstico da situação da mulher no município;

Participar das reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, contribuindo com o debate e com a busca de soluções para os problemas que afligem as mulheres do município, especialmente no que se refere à violência contra a mulher;

Fiscalizar o efetivo cumprimento, por parte do Executivo municipal, das deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, zelando para que sejam implementados políticas e programas destinados à mulher;

Verificar se as propostas de leis orçamentárias encaminhadas pelo Executivo para a análise da Câmara Municipal (Plano Orçamentário Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), incorporam as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Auxiliar na implementação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher;

Acompanhar a implantação de projetos e programas de atendimento à mulheres e suas respectivas famílias, com ênfase especialmente para ações voltadas a prevenção e combate à violência contra a mulher;

Contribuir para o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reconhecendo-o como órgão deliberativo e controlador de políticas públicas no município;
Contribuir para articulação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e os demais Conselhos Setoriais, Poder Judiciário, Ministério Público, entidades não governamentais de atendimento e demais integrantes da Rede de Atenção e Proteção Social do Município;

Participar das Conferências Municipais dos Direitos da Mulher, contribuindo para os debates e para que as conclusões e encaminhamentos formulados recebam o respaldo da Câmara Municipal, para sua efetiva implantação;

Formar e integrar uma “Frente de Defesa dos Direitos da Mulher”, articulando ações com outros vereadores, na defesa dos interesses das mulheres no âmbito da Câmara Municipal, propondo e votando pela aprovação de projetos de lei que melhorem as condições de atendimento e de vida desta população.

Além dos compromissos específicos para com as mulheres do município e para com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), também me comprometo a fiscalizar as ações e contas do governo, além de estimular a participação da população no processo de discussão e aprovação das propostas de leis orçamentárias zelando pela transparência e uso responsável dos recursos públicos.

Ao final a Secretária de Assistência Social, Cultura e Cidadania, Sandra Pavan realizou pronunciamento de despedida e desejou que a próxima gestão mantenha a parceria junto ao Conselho e todos os seus projetos, melhorando cada dia mais as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da mulher.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres em Capitão, Joana Murineli, faz um resumo sobre os principiais pontos abordados no encontro.