Nesta primeira fase, o atendimento ao público continuará a ser prestado, em conformidade com a normativa acima, via de regra, de forma remota por telefones

NOTA PÚBLICA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA ACERCA DA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através do Promotor de Justiça signatário, em exercício junto à Promotoria de Justiça da Comarca Capitão Leônidas Marques/PR, informa que, com base na Resolução PGJ nº 3743/2020, a qual estabelece as diretrizes e as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no Ministério Público do Estado do Paraná, retomará, paulatinamente, os trabalhos presenciais junto ao Fórum.

Nesta primeira fase, o atendimento ao público continuará a ser prestado, em conformidade com a normativa acima, via de regra, de forma remota pelos telefones:

(45) 99849-2238 (este também whatsapp);

- (45) 99849-4352;

(45) 3286-1044 (este também whatsapp).

  Ademais, em caso de serviços imprescindíveis e impossibilitados de execução de forma remota, dar-se-á o atendimento presencial, mediante prévio agendamento através dos telefones acima listados.

Esta Promotoria de Justiça ressalta que as medidas acima são imprescindíveis para que a retomada se dê de forma segura, sobretudo considerando que muitos dos que procuram atendimento são pessoas idosas e que possuem saúde frágil, portanto dentro de grupos de risco do Covid-19 e, ainda, que nas cidades da Comarca existem casos ativos de Covid-19.

Ressalta-se que, durante o período de março/2020 e agosto/2020, o serviço público do Ministério Público do Estado do Paraná às cidades de Capitão Leônidas Marques, Boa Vista da Aparecida e Santa Lúcia foi prestado de forma contínua e ininterrupta, com:

 A propositura de 11 (onze) ações civis, principalmente em proteção à saúde e patrimônio público, bem como em amparo aos direitos das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;

A expedição de 19 (dezenove) Recomendações Administrativas no âmbito de Procedimentos Extrajudiciais em trâmite perante esta Promotoria de Justiça;

A promoção de 113 (cento e treze) denúncias criminais, peça inicial da ação penal pública;

A realização de 1.602 (mil seiscentos e dois) atos praticados em processos criminais em trâmite nesta Comarca;

A realização de 481 (quatrocentos e oitenta e um) atos praticados em processos judiciais cíveis em trâmite nesta Comarca; e

A realização de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) atos praticados em inquéritos policiais.

 Somam-se ainda a este período as intervenções ministeriais em outras áreas e atividades, as quais incluem esforços em procedimentos extrajudiciais - como notícias de fato, procedimentos administrativos, inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais -, atendimento contínuo e ininterrupto ao público, participação em audiências judiciais e extrajudiciais, oitivas e tomadas de depoimentos, inspeções e vistorias, reuniões registradas no sistema PRO-MP, totalizando mais de 4.000 (quatro mil) atos judiciais e extrajudiciais.

 Capitão Leônidas Marques/PR, 15 de setembro de 2020.

FRANCISCO DAVI FERNANDES PEIXOTO

Promotor de Justiça