Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP, por meio da Emenda nº 100, áreas de águas públicas da União não serão mais licitadas, mas cedidas

Na sexta-feira, dia 31 de julho, a convite do prefeito Claudio Quadri, esteve presente no município de Capitão Leônidas Marques o coordenador da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Jair Soares.

Na ocasião, Jair informou que a Medida Provisória 915/2019, aprovada no dia 8 de maio deste ano, contém uma emenda – a de número 100 -, que derruba o processo licitatório de áreas em águas da União.

A Medida Provisória vai agora para apreciação e votação do Senado. Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, abrirá caminho para o Brasil aumentar em até 5 vezes sua produção de pescado de peixes de cultivo.

Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP, por meio da Emenda nº 100, áreas de águas públicas da União não serão mais licitadas, mas cedidas, via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) / Secretaria da Aquicultura e Pesca (Seap), ao interessado que tiver projeto aprovado.

De acordo com o coordenador da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura Jair Soares, “a emenda 100, que virou lei, trouxe uma possibilidade e viabilidade mais rápida para o produtor de filé de tilápia, que por exemplo não entrará no processo licitatório”.

A reportagem da San conversou com o prefeito Claudio Quadri e com o Jair Soares, acompanhe: