O objetivo é minimizar os impactos das restrições sem prejudicar os cuidados sanitários
O trânsito de bovinos e bubalinos entre o Paraná, Rio Grande do Sul e os estados do Bloco I do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) - Acre, Rondônia e regiões do Amazonas e do Mato Grosso está autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Com isso, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) alterou seus manuais de Trânsito Agropecuário e de Normas para Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), a fim de orientar produtores e técnicos sobre as novas regras.
A medida determinada pelo ofício nº 121/2020 de 3 de junho considera que esses Estados estão em fase de transição para se tornarem Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, cumprindo os requisitos necessários para o pleito junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), com regramentos e controles sanitários consonantes.
O objetivo é minimizar os impactos das restrições sem prejudicar os cuidados sanitários.
O fiscal agropecuário da Adapar em Capitão, Fernando Nascimento, explica que essa mudança não prejudica o trabalho do Estado do Paraná pelo reconhecimento nacional e internacional como Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação. “Os procedimentos de controle do trânsito animal pela Adapar seguem com o mesmo rigor”, diz.
Com relação aos bovinos e búfalos, além de ser permitido o ingresso, independente da finalidade, de cargas oriundas de estados e regiões em fase de transição no reconhecimento do pleito de zona livre de febre aftosa sem vacinação, também é permitido o ingresso, independente da classificação, de cargas oriundas de estados livres sem vacinação, que é o caso de Santa Catarina.
Além disso, a entrada de bovinos e bubalinos deve acontecer exclusivamente pelos Postos de Fiscalização do Trânsito Agropecuário (PFTAs) considerados como de ingresso, conforme descreve o artigo 9º da Portaria Adapar 289/2019.
Cargas em trânsito deverão respeitar os postos listados no inciso I, artigo 9º da Portaria Adapar 289/2019 para ingresso e saída do estado. “As cargas deverão ser lacradas no ingresso e deslacradas na saída do estado”, completa Moreschi.
Outros animais suscetíveis a febre aftosa, como suínos, ovinos, caprinos e silvestres suscetíveis podem ingressar apenas pelos PFTAs classificados como pontos de ingresso.
Os animais não suscetíveis a febre aftosa, como aves, equinos, silvestres não suscetíveis e peixes podem entrar por qualquer PFTA, independente da classificação, assim como produtos e subprodutos de origem animais. Animais oriundos do Paraná, inclusive os suscetíveis. poderão sair do estado por qualquer PFTA, inclusive os de rechaço.
Desde outubro de 2019, o uso e comercialização da vacina contra febre aftosa estão proibidos no Paraná, após a comprovação da boa qualidade do sistema de vigilância em saúde animal pelo Ministério. A campanha de vacinação foi substituída pela campanha de atualização do rebanho, que neste ano começou em 1º de maio e segue até 30 de novembro.
O Estado continua seguindo os procedimentos para alcance do reconhecimento de área livre sem vacinação pela OIE, previsto para 2021. Entre eles está a realização do inquérito soro-epidemiológico do rebanho bovino do Estado, com amostras de quase 10 mil animais, que será concluído neste mês. O novo status sanitário vai possibilitar abertura de mercados internacionais para os produtores paranaenses.
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