Promotor de Capitão pede suspensão do decreto que libera atividades do comércio

Na ação o promotor pede fechamento novamente do comércio de Capitão

O Promotor de Justiça da Comarca de Capitão, Francisco Davi Peixoto, pediu que a administração suspendesse o decreto que autoriza a  abertura do comércio de Capitão com restrições.

Depois da notícia que duas pessoas atestarem positivo em teste rápido para Covid-19, o promotor pede na ação o fechamento novamente do comércio de Capitão.

Na ação o promotor pede a suspensão do Decreto Municipal nº 105/2020, do Município de Capitão Leônidas Marques/PR, que estabelece normas quanto ao funcionamento do comercio

Estabelece ainda  pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser imposta pessoalmente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A administração municipal tem 72 horas para fazer a defesa. O Departamento Jurídico está trabalhando na elaboração da defesa.

 A informação a respeito dessa ação foi confirmada na manhã de sábado pelo prefeito Claudio Quadri.

Comentários

Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internetatravésdo Rádio SAN FM, não reflete aopiniãodeste Portal.