A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), prorrogou por seis meses o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020. A medida será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.

A medida ocorre com o intuito de evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com a Portaria n° 24, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), a decisão levou em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do Covid-19 e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da pandemia, especialmente em relação aos agricultores familiares e suas formas associativas.

 A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela constam informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos. 

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capitão, Claudio Zeni, comenta a respeito dessa portaria que prorroga as declarações das DAPs.