No Paraná, 104 municípios serão atingidos, causando um prejuízo de R$ 682 milhões, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Dezenas de deputados estaduais e centenas de prefeitos, vereadores e representantes de entidades municipalistas lotaram nesta terça-feira (12) o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná para repudiar duas propostas que tramitam no Senado e que, em sua essência, preveem a extinção e incorporação de cidades com até cinco mil habitantes. Durante o encontro, foi aprovada a Carta do Paraná, redigida e lida pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), propositor da Audiência Pública.

No Paraná, 104 municípios serão atingidos, causando um prejuízo de R$ 682 milhões, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A vida de mais de meio milhão de pessoas seria impactada no Estado. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde. 

Estima-se que as mudanças devam atingir 1.281 cidades em todo o Brasil. Para o deputado Romanelli, isto representa uma falta de desconhecimento da realidade. “Na verdade, estamos falando de uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas 104 cidades”, afirmou. “Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, lembrou.

Para ele, as propostas são uma falta de respeito e de consideração com essa população que mora nestes municípios. “Essa proposta tem de ser repudiada por todos os paranaenses, mas principalmente por aqueles que conhecem a vida do interior do Paraná. Quem vive no interior tem o direito de ter políticas públicas adequadas”, enfatizou Romanelli.

 Carta do Paraná - O documento, que será enviado a deputados federais e senadores paranaenses, com cópia a demais parlamentares do Congresso Nacional, repudia as intenções das propostas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 188/19, de autoria de vários senadores, prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovarem receita própria. Já o Projeto de Lei Complementar n° 195/19, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), trata de procedimentos para incorporação e fusão de municípios. O texto da Carta do Paraná considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

 Santa Lucia está entre as cidades que podem ser extinta caso a Proposta seja aprovada em Brasília. O prefeito Renato Tonidandel fala da mobilização para evitar a exclusão dos pequenos municípios.